Daí que muito recentemente o Governo tenha anunciando o seu propósito de pagamento antecipado de 14 mil milhões de Euros aos seus credores internacionais para amortização dos empréstimos concedidos ao abrigo do plano de Assistência Económica e Financeira. Contudo, as medidas governamentais de execução orçamental e de implementação de reformas estruturais que, e sem alternativa, tiveram de ser tomadas em cumprimento daquele “Memorando de Entendimento” terão resultados no médio prazo, pelo que ainda não permitem, não obstante o atual sucesso nos mercados financeiros, conduzir a um regresso do aumento real dos investimentos público e privado, os quais conjugadamente decresceram cerca de 30 % ao longo dos últimos quatro anos. Ainda assim, perspetiva-se um bom augúrio para o sustentado crescimento económico, no que respeita à Formação Bruta de Capital Fixo, tendo-se registado até setembro do ano transato e após cinco anos consecutivos de decréscimos acentuados, um aumento de 2,5 %, para o qual contribuiu com destaque o investimento em máquinas e material de transporte. Apesar dos já positivos indicadores de confiança dos consumidores e dos empresários do sector do comércio a retalho, registados em 2014, deverá ter-se em conta que as restrições orçamentais não propiciam grande entusiasmo ao investimento, embora a política exigida pelos parceiros e entidades internacionais tenha vindo a obter concretização, permitindo fixar o défice público em 2014 nos 4,8 % do PIB, o que se enquadra nos limites estabelecidos nos objetivos traçados, sendo certo porém que tal recuperação ainda não se encontra fundada numa necessária e racional redução da despesa, mas sim num aumento da receita propiciada pela forte carga fiscal atualmente imposta. 17 That is why the government has recently announced its intention to pay EUR 14 billion in advance to its international creditors to repay loans granted under the Economic and Financial Assistance Plan. However, government measures to implement the budget and structural reforms, which had to be forcibly taken to fulfil the “Memorandum of Understanding”, will bring results in the medium term and, therefore, do not yet allow, despite the current success in the financial markets, to restore the real increase in public and private investments, which together have decreased about 30% over the past four years. Nonetheless, there are good prospects for sustained economic growth, as regards Gross Fixed Capital Formation, since a 2.5% increase was recorded until September last year, after five consecutive years of sharp declines, which was largely accounted for by investment in machinery and transport equipment. Despite the already positive consumer and business confidence indicators recorded in 2014 in the retail sector, it should be noted that budgetary constraints do not encourage investment, although the policy required by global players and partners has been gradually implemented, allowing the public deficit for 2014 to settle at 4.8% of GDP, which falls within the target limits. However, it is a fact that such recovery does not yet depend on a necessary and rational reduction of expenditure, but rather on an increase in revenue through the heavy tax burden currently imposed.
Relatório e Contas - EPOS 2014
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