85 k.5) Contas a pagar As contas a pagar são reconhecidas inicialmente pelo respetivo justo valor e, subsequentemente, pelo respetivo custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva e deduzidas de perdas de imparidade estimadas. l) Imposto sobre o rendimento O gasto relativo a “Imposto sobre o rendimento do período” representa a soma do imposto corrente em Portugal e na Venezuela, e do imposto diferido. O imposto corrente sobre o rendimento em Portugal é calculado com base nos resultados tributáveis da entidade de acordo com as regras fiscais em vigor, enquanto o imposto diferido resulta das diferenças temporárias entre o montante dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico (quantia escriturada) e os respetivos montantes para efeitos de tributação (base fiscal). Os impostos diferidos ativos e passivos são calculados e anualmente avaliados utilizando as taxas de tributação em vigor ou anunciadas para vigorar à data expectável da reversão das diferenças temporárias. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis no período da sua reversão. No final de cada período é efetuada uma revisão desses impostos diferidos, sendo os mesmos reduzidos sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura. Os impostos diferidos são registados como gasto ou rendimento do exercício, exceto se resultarem de valores registados diretamente em capital próprio, situação em que o imposto diferido é também registado na mesma rubrica. k.5) Payables Payables are recognised initially at their fair value and subsequently at their amortised cost using the effective interest rate method less any impairment losses. l) Income tax Expenditure on “Income tax for the period” is the sum of the current tax in Portugal and Venezuela, and deferred tax. The current tax on income in Portugal is calculated based on taxable income of the entity under the tax rules in force, while the deferred tax results from temporary differences between the amount of assets and liabilities for financial reporting purposes (carrying amount) and the amounts for tax purposes (tax base) Deferred tax assets and liabilities are calculated and evaluated annually using the tax rates in force or announced to come into effect at the date the temporary differences are expected to reverse. Deferred tax assets are recognised only when there is reasonable evidence that there will be sufficient taxable profits in the future to use them, or in situations where there are taxable temporary differences to offset deductible temporary differences in the period of reversal. At the end of each period, these deferred taxes are reviewed and reduced if their future use is no longer likely. Deferred taxes are recorded as expense or income for the year, except if they relate to amounts recorded directly in equity, in which case the deferred tax is also recorded in equity.
EPOS - Relatório e Contas 2013
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