111 Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2010 a 2013 ainda poderão estar sujeitas a revisão. Relativamente aos prejuízos fiscais apurados e a partir de 1 de janeiro de 2012, o prazo de reporte é de 5 anos, aplicável a entidades independentemente de estas exercerem, ou não, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2010, podem ser reportados para um período de 4 anos. Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados antes de 1 de janeiro de 2010 podem ser reportados por um período de 6 anos. Adicionalmente, a partir de 1 de janeiro de 2012, a dedução de prejuízos fiscais, incluindo os prejuízos fiscais apurados antes de 1 de janeiro de 2012, será limitada a 75% do lucro tributável apurado no exercício em que seja realizada a dedução. Esta limitação é apenas aplicável a entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. A Empresa procede ao registo de impostos diferidos, correspondentes às diferenças temporárias entre o valor contabilístico dos ativos e passivos e a correspondente base fiscal, conforme disposto na NCRF 25 – Impostos sobre o rendimento, sempre que seja provável que sejam gerados lucros fiscais futuros contra os quais as diferenças temporárias possam ser utilizadas. Refira-se que esta avaliação baseia-se no plano de negócios da Empresa, periodicamente revisto e atualizado. A Empresa encontra-se integrada no Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, sendo a Teixeira Duarte, S.A. a sociedade dominante do mesmo. For tax losses calculated as of 1 January 2012, the reporting period is 5 years, applicable to entities regardless of whether their core business is of a commercial, industrial or agricultural nature. Tax losses generated on or after 1 January 2010 may be reported over a period of 4 years. Tax losses generated before 1 January 2010 may be reported over a period of 6 years. Additionally, as of 1 January 2012, the deduction of tax losses, including tax losses calculated before 1 January 2012, will be limited to 75% of the taxable income for the year in which the deduction is made. This limitation applies only to entities whose core business is of a commercial, industrial or agricultural nature. The Company records deferred taxes on the temporary differences between the book value of its assets and liabilities and the corresponding tax base, in accordance with NCRF 25 - Income taxes, where it is likely that future taxable profit will be available against which the temporary differences can be utilised. Note that this evaluation is based on the Company’s business plan, which is reviewed and updated on a regular basis. The Company is subject to the Special Taxation System for Groups of Companies, where Teixeira Duarte, S.A. is the controlling company.
EPOS - Relatório e Contas 2013
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